Política de Privacidade

COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Importa Medicamentos tem o compromisso de assegurar a privacidade, a proteção e o tratamento adequado dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Esta Política de Privacidade tem como finalidade esclarecer, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais tratados no contexto da prestação de nossos serviços de assessoria e importação de medicamentos.

1. Base Legal e Conformidade com a LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pela Importa Medicamentos está fundamentado nas bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, incluindo, quando aplicável:

- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial;
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
- Consentimento do titular, quando necessário.

O tratamento é realizado de forma transparente, adequada e limitada às finalidades necessárias para a execução dos serviços contratados.

2. Dados Coletados

Poderão ser coletados e tratados os seguintes dados pessoais e, quando aplicável, dados pessoais sensíveis:

- Nome completo;
- RG, CPF ou CNH;
- E-mail;
- Telefone;
- Comprovante de Endereço;
- Documentos médicos, prescrições e relatórios clínicos;
- Informações necessárias para análise regulatória, liberação sanitária e logística de importação.

Os dados relacionados à saúde são tratados com especial atenção, nos termos do artigo 11 da LGPD, exclusivamente para fins de cumprimento de obrigações regulatórias e execução dos serviços contratados.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

- Análise de viabilidade de importação;
- Cumprimento de exigências da ANVISA e demais órgãos reguladores;
- Contato com fornecedores internacionais;
- Procedimentos logísticos e despacho aduaneiro;
- Entrega do medicamento;
- Acompanhamento e atualização do processo de importação;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A Importa Medicamentos não comercializa, vende ou divulga dados pessoais a terceiros para fins publicitários.

4. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento de dados poderá ocorrer apenas quando estritamente necessário à execução dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigação legal, incluindo:

- Operadores logísticos e transportadoras;
- Despachantes aduaneiros;
- Fornecedores internacionais;
- Autoridades sanitárias e regulatórias;
- Instituições financeiras;
- Órgãos governamentais.

O compartilhamento é realizado de forma limitada ao mínimo necessário e com parceiros que observem padrões adequados de segurança e confidencialidade.

5. Armazenamento e Retenção

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, com controles técnicos e administrativos adequados, pelo período necessário ao cumprimento:

- Das obrigações legais e regulatórias;
- Das exigências sanitárias;
- Das obrigações contratuais;
- Do exercício regular de direitos.

Após o término do prazo legal aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando houver fundamento legal para sua manutenção.

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações indevidas, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nosso site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer), garantindo que as informações transmitidas sejam criptografadas e protegidas durante a navegação.

7. Uso de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

- Melhorar a experiência de navegação;
- Analisar o desempenho do site;
- Compreender o comportamento dos usuários;
- Otimizar nossos serviços.

O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações de seu navegador, podendo, contudo, impactar determinadas funcionalidades do site.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui, entre outros, os seguintes direitos:

- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas a qualquer momento por meio de nossos canais oficiais de atendimento.

Atendimento Especializado
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